Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a IPTV Portugal, com sede em Lisboa, Portugal.

Contacto do responsável: info@iptvportugal.digital · WhatsApp: +44 7446 130109

2. Dados Pessoais Recolhidos

A IPTV Portugal recolhe apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Dados de contacto: endereço de email e/ou número de WhatsApp, fornecidos voluntariamente pelo utilizador ao solicitar o serviço, teste gratuito ou suporte técnico
• Dados de utilização: credenciais de acesso ao serviço (nome de utilizador e palavra-passe gerados pelo sistema), necessárias para a prestação do serviço de IPTV
• Dados técnicos: endereço IP e informações de dispositivo, recolhidos automaticamente para fins de segurança e prevenção de fraude
• Dados de navegação: cookies de sessão e preferências (ver secção de Cookies abaixo)

A IPTV Portugal não recolhe nem armazena dados de pagamento. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços externos (PayPal, Wise, MB Way, etc.) que têm as suas próprias políticas de privacidade.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço IPTV (base legal: execução de contrato) — necessário para activar e gerir a sua subscrição
• Suporte técnico ao cliente (base legal: execução de contrato) — para responder a questões e resolver problemas técnicos
• Segurança e prevenção de fraude (base legal: interesse legítimo) — para proteger a integridade do serviço e prevenir acessos não autorizados
• Comunicações sobre o serviço (base legal: consentimento) — informações sobre renovação, actualizações ou alertas importantes sobre a conta
• Cumprimento de obrigações legais (base legal: obrigação legal) — quando exigido por lei ou autoridades competentes

4. Partilha de Dados com Terceiros

A IPTV Portugal não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Prestadores de serviços de pagamento: para processar transacções (PayPal, Stripe, Wise) — apenas os dados necessários para completar o pagamento
• Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente em Portugal ou na União Europeia
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de alojamento e infraestrutura que processam dados em nosso nome, sob contratos de subcontratante de dados conformes com o RGPD

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário:

• Dados de conta activa: durante o período de subscrição e por 12 meses após o término
• Dados de suporte: por 24 meses após a última interacção
• Dados fiscais: pelo período legalmente exigido (10 anos, conforme legislação portuguesa)
• Dados de cookies: conforme indicado na Política de Cookies

6. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD, UE 2016/679), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos
• Direito de rectificação: corrigir dados incorrectos ou desactualizados
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar consentimento: a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: info@iptvportugal.digital. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão encriptada via HTTPS/TLS em todos os pontos de contacto
• Acesso restrito aos dados por parte de pessoal autorizado, com base na necessidade de conhecimento
• Revisão periódica das práticas de segurança e actualização dos sistemas
• Não armazenamento de dados de pagamento nos nossos servidores

8. Cookies

O nosso site utiliza cookies de sessão essenciais para o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros sem o seu consentimento. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são tratados essencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para países fora do EEE, garantimos que essas transferências se realizam com as salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas ou em requisitos legais. A data de "última actualização" no topo desta página indica quando foi revista. Alterações significativas serão comunicadas via email aos utilizadores activos.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• Email: info@iptvportugal.digital
• WhatsApp: +44 7446 130109
• Localização: Lisboa, Portugal